3 resultados

1. TRC2023-05-12só sumário

   1039/21.8TGRD.C2

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Embora as normas do Regulamento 561/2006, alterado pelo Regulamento (UE) n

   • EMPRESAS DE TRANSPORTE
   • ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
   • TACÓGRAFO
   • FOLHAS DE REGISTO
   • CONTRAORDENAÇÃO
2. TRC2022-04-29

   2297/21.3T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A Lei 27/2010, de 30-08, veio estabelecer uma forma mitigada

   • TACÓGRAFO
   • FOLHAS DE REGISTO
   • DEVER DE APRESENTAÇÃO
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA
3. TRG2018-04-05

   4016/17.0T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I –. Mostra-se praticada a infracção ao disposto no art. 15.º

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • ELEMENTO OBJECTIVO
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • FOLHAS DE REGISTO
   • FALTA DE DISCOS