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1. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
2. TRE2015-02-03

   761/14.0GBLLE-B.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   É legal uma busca realizada aquando da detenção (do arguido) em flagrante

   • BUSCA
   • FLAGRANTE DELITO
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NULIDADE
3. TRE2014-02-04

   41/11.2PEVR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A busca domiciliária no caso de flagrante delito (art. 177.º

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • FLAGRANTE DELITO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • REQUISITOS