TREcitado por 2
59/12.8TTBJA.E1
Relator: JOÃO NUNES
I – O factor de bonificação de 1.5 previsto nas alíneas a) e
3 resultados
Relator: JOÃO NUNES
I – O factor de bonificação de 1.5 previsto nas alíneas a) e
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Se o relatório pericial da junta médica não esclarece fundadamente, não
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação