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1. TRE2016-04-14citado por 2

   264/13.0TTFAR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. O trabalhador sinistrado que tenha mais de 50 anos de idade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2023-06-28

   2987/19.0T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Se nas respostas aos quesitos os peritos da junta médica se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • JUNTA MÉDICA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRE2021-06-17

   249/15.1T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PODERES DO JUIZ