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1. TRE2016-04-14citado por 2

   264/13.0TTFAR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. O trabalhador sinistrado que tenha mais de 50 anos de idade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2024-01-25

   285/22.1T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. No âmbito do procedimento para fixação da incapacidade emergente de acidente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
3. TRE2023-05-11

   901/17.7T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Tendo a seguradora aceitado, na tentativa de conciliação realizada na fase

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
4. TRE2023-05-11

   31/19.7T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – As conclusões do relatório pericial, mesmo quando obtidas por unanimidade em

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA