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1. TRE2012-06-28citado por 1

   232/11.6TTPTM.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Tendo na tentativa de conciliação realizada na fase conciliatória do processo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
2. TRE2025-12-18

   1422/20.6T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FORÇA VINCULATIVA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
3. TRE2025-07-10

   1199/18.5T8BJA-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O incidente de revisão de incapacidade pode ser accionado pelo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FORÇA VINCULATIVA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
4. TRE2021-06-17

   249/15.1T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PODERES DO JUIZ