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1. TRE2017-10-12citado por 2

   447/13.2TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
2. TRE2012-06-28citado por 1

   232/11.6TTPTM.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Tendo na tentativa de conciliação realizada na fase conciliatória do processo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE