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1. TRE2012-06-28citado por 1

   232/11.6TTPTM.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Tendo na tentativa de conciliação realizada na fase conciliatória do processo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
2. TRE2023-03-16

   1142/18.1T8PTM.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Se o relatório pericial da junta médica não esclarece fundadamente, não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA