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1. TRE2025-02-27

   379/17.5T8FAR.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FORÇA VINCULATIVA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
2. TRE2023-05-11

   379/17.5T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. No âmbito do procedimento para fixação da incapacidade emergente de acidente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA