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1. TRE2017-10-12citado por 2

   447/13.2TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
2. TRE2013-03-21citado por 2

   59/12.8TTBJA.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – O factor de bonificação de 1.5 previsto nas alíneas a) e

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • BONIFICAÇÃO
3. TRE2023-06-28

   1717/19.1T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O n.º 1 do art. 22.º da LAT determina

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
   • PROVA PERICIAL
   • JUNTA MÉDICA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
4. TRE2023-05-11

   31/19.7T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – As conclusões do relatório pericial, mesmo quando obtidas por unanimidade em

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
5. TRE2021-06-17

   249/15.1T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PODERES DO JUIZ