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1. TRE2023-06-28

   2987/19.0T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Se nas respostas aos quesitos os peritos da junta médica se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • JUNTA MÉDICA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRE2023-05-11

   31/19.7T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – As conclusões do relatório pericial, mesmo quando obtidas por unanimidade em

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA