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1. TRE2017-10-12citado por 2

   447/13.2TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
2. TRE2025-07-10

   1199/18.5T8BJA-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O incidente de revisão de incapacidade pode ser accionado pelo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FORÇA VINCULATIVA
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
3. TRE2023-03-16

   1142/18.1T8PTM.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Se o relatório pericial da junta médica não esclarece fundadamente, não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
4. TRE2021-06-17

   249/15.1T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PODERES DO JUIZ