97-0350

Relator: SOUSA BRITO

durante o processo" têm sido constantemente interpretadas pelo Tribunal Constitucional "não num sentido puramente formal (tal que a inconstitucionalidade pudesse ser suscitada até à extinção da instância), mas no sentido ... processo, configurariam, quando muito, nulidades que devem considerar-se sanadas, não havendo interesse processual na sua invocação

• PROCESSO CONSTITUCIONAL
• FISCALIZAÇÃO CONCRETA CONSTITUCIONALIDADE
• CONHECIMENTO DO RECURSO
• INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
• TEMPESTIVIDADE