4 resultados

1. TRC2017-10-11

   4804/14.9T8CBR.C3

   Relator: FONTE RAMOS

   Pessoas Colectivas, mas apenas após a respectiva declaração, oficiosa ou a requerimento de qualquer interessado, pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas ou por qualquer um dos serviços de registo, depois ... notificada a interessada para regularizar a situação no prazo de um mês e se esta nada fizer (art.º 61º, n.ºs 1, alínea a) e 2, do mesmo regime

   • FIRMA
   • REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS
   • RNPC
   • CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE
2. TRE2025-02-13

   2880/21.7T8LLE-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Correndo termos a execução de que estes embargos são apenso

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • EXECUÇÃO
   • FIRMA
   • PESSOA SINGULAR
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
3. PGR-CC2004-07-01

   Parecer n.º 65/2004

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) O regime de incompatibilidades decorrente das disposições conjugadas da Lei nº

   • MINISTÉRIO DA CULTURA
   • SOCIEDADE DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS
   • EMPRESA PÚBLICA
   • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
4. PGR-CC1990-04-26

   Parecer n.º 88/1989

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - Os organismos e serviços da Administração Publica, não personalizados, que constituam

   • DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
   • SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IVA
   • SIVA
   • REGISTO NACIONAL DAS PESSOAS COLECTIVAS
   • SERVIÇO PUBLICO
   • ORGANISMO PUBLICO