3 resultados

1. TRC2016-01-13

   8/15.1PTCTCB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   arguido, pois a finalidade político-criminal visada com o instituto da suspensão da pena é o afastamento da prática pelo arguido, no futuro, de novos crimes. V - O arguido demonstrou ... Tribunal a quo lhe voltou a aplicar na decisão recorrida. VI - A personalidade do arguido tem-se pois revelado refractária ao cumprimento das regras do direito rodoviário, nem a advertência

   • MEDIDA DA PENA
   • FINS DAS PENAS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
2. TRC2009-02-11citado por 1

   71/04.0TAVGS.C1

   Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO

   I. - A medida da pena deverá ser conferida pela necessidade de tutela

   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO
   • CRIME DE BURLA
   • FINS DAS PENAS
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRG2019-10-14

   250/16.8IDBRG.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. O Imposto é uma prestação patrimonial e unilateral, integrada numa relação

   • NATUREZA JURÍDICA DO IMPOSTO E SUA FINALIDADE
   • FINS DAS PENAS
   • REGIME DE PENA DE SUBSTITUIÇÃO NO RGIT
   • ARTºS 104º DA CRP
   • 40º DO CP E 14º DO RGIT