TRCcitado por 1
71/04.0TAVGS.C1
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
típicas, depuserem a favor e contra o agente do crime (art. 71º do C. Penal), deve o tribunal atender ao grau de ilicitude do facto, ao modo de execução ... agente para manter uma conduta lícita (nº 2 do art. 71º do C. Penal). III. - O juízo de prognose a realizar pelo tribunal, peça fundamental do funcionamento do instituto