TRC
111/14.5TBNLS-C.C1
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Os privilégios creditórios previstos no artigo 7.º do DL n.º
5 resultados
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Os privilégios creditórios previstos no artigo 7.º do DL n.º
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O Protocolo de Colaboração celebrado a 2 de Agosto de
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Os despachos conjuntos de 22 de Janeiro e de 14 de