413/14.0IDBRG-BC.G1

Relator: CÂNDIDA MARTINHO

demandar diligências que à luz das regras da normalidade da vida se admitem morosas, não vemos pois como concluir, como fez a decisão recorrida, que a manutenção da apreensão

• APREENSÃO
• FINALIDADES PROCESSUAIS
• PRINCÍPIO DA PRECARIEDADE