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2 resultados

  1. PGR-CC2007-07-31

    Parecer n.º 38/2007

    Relator: JOÃO MIGUEL

    O projecto de proposta de lei sobre o regime penal especial para

    • JOVEM
    • DIREITO PENAL
    • PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL
    • IMPUTABILIDADE
    • PENA DE PRISÃO
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
  2. PGR-CC1991-02-21

    Parecer n.º 104/1990

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - A execução das medidas privativas de liberdade que, nos termos do

    • EXECUÇÃO DE PENAS
    • PENA DE PRISÃO
    • MULTA
    • FINALIDADES DAS PENAS
    • RECLUSO
    • REINSERÇÃO SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência7864
  • Arbitragem (CAAD)2632
  • Tribunal Constitucional1733
  • Legislação (DR)937
  • Pareceres (PGR)504
  • Provedor de Justiça335
  • Direito da UE5
  • Proteção de dados4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRG2653
  • TRE2611
  • CAAD-T2579
  • TRC2178
  • TCONST1939
  • DR-I937
  • PGR-CC504
  • PJ335
  • TCAS87
  • TCAN72
  • JP56
  • CAAD-A53
  • UE5
  • CNPD4
  • AT-IV3
  • BTE2
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261170
  • 20251706
  • 20241567
  • 20231043
  • 2022633
  • 2021575
  • 2020586
  • 2019631
  • 2018614
  • 2017664
  • 2016611
  • 2015556
  • 2014410
  • 2013431
  • 2012417

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE276
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO273
  • NULIDADE DA SENTENÇA168
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL147
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO146
  • CASO JULGADO144
  • RECURSO143
  • INSOLVÊNCIA136
  • IRC126
  • REQUISITOS121
  • INDEMNIZAÇÃO119
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE115
  • INCONSTITUCIONALIDADE115
  • REJEIÇÃO109
  • ABUSO DE DIREITO103
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA96
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA95
  • CONTRA-ORDENAÇÃO95
  • MEDIDA DA PENA94
  • COMPETÊNCIA91
  • TÍTULO EXECUTIVO91
  • PRAZO89
  • ÓNUS DA PROVA88
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA87
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE86