3 resultados

1. TRC2026-01-13só sumário

   226/25.4T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   judicial o plano aprovado pelos credores, no âmbito da qual deve o juiz, oficiosamente, sindicar o cumprimento das regras procedimentais e de conteúdo não negligenciáveis, bem como, avaliar o mérito

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • FINALIDADE
   • AVALISTA DO DEVEDOR
   • DIREITOS DO CREDOR
   • APROVAÇÃO DO PLANO
   • ANÁLISE JUDICIAL
2. TRE2024-03-19

   65/23.7PTFAR.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   Se a finalidade da imposição da pena acessória é a de incutir

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA
   • FINALIDADE
3. TRE2014-03-11

   80/13.9PBSTB-A.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Só o escopo de submissão ou não da causa a julgamento

   • INSTRUÇÃO
   • FINALIDADE
   • REJEIÇÃO