TRE
65/23.7PTFAR.E1
Relator: JORGE ANTUNES
condução em estado de embriaguez. Do mesmo modo, não pode ser desatendida a personalidade do arguido, seja ela reveladora de capacidade de autocensura/autocrítica e arrependimento (como no caso
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Relator: JORGE ANTUNES
condução em estado de embriaguez. Do mesmo modo, não pode ser desatendida a personalidade do arguido, seja ela reveladora de capacidade de autocensura/autocrítica e arrependimento (como no caso
Relator: JORGE JACOB
III - As exigências de fundamentação deverão estar em harmonia com a função