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1. TRG2022-11-30citado por 2

   2173/18.7GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   No auto de tentativa de conciliação em fase conciliatória, não havendo acordo

   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FINALIDADE
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • QUESTÃO DE FACTO
   • QUESTÃO DE DIREITO
2. TRC2026-01-13só sumário

   226/25.4T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – As medidas adoptadas no processo especial de revitalização (PER) não se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • FINALIDADE
   • AVALISTA DO DEVEDOR
   • DIREITOS DO CREDOR
   • APROVAÇÃO DO PLANO
   • ANÁLISE JUDICIAL
3. TRG2023-06-22

   426/23.1T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A assembleia de credores tem outras finalidades que não se esgotam

   • INSOLVÊNCIA
   • ASSEMBLEIA DE CREDORES
   • FINALIDADE
4. TRC2019-12-01

   5494/19.8T8CBR.C1

   Relator: FERREIRA LOPES

   I - O Processo especial para acordo de pagamento (PEAP), introduzido no CIRE

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PEAP
   • FINALIDADE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR