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1. TRC2019-01-18

   7497/17.8T8CBR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   formal da tríplice identidade enunciada no art. 581º/1 do NCPC. II - A litispendência pode ocorrer em situações em que se registe uma identidade material de objecto entre a questão fundamental ... duas ações distintas tenham sido deduzidos pedidos de que resulte a identidade material de objecto supra referida

   • LITISPENDÊNCIA
   • FINALIDADE
   • REQUISITOS
2. TRC2022-05-04

   349/17.3GBPBL.C1

   Relator: JORGE JACOB

   III - As exigências de fundamentação deverão estar em harmonia com a função

   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • FINALIDADE
3. TRC2019-10-25

   5068/17.8T8LRA-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I - O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FINALIDADE