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1. TRC2026-01-13só sumário

   226/25.4T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – As medidas adoptadas no processo especial de revitalização (PER) não se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • FINALIDADE
   • AVALISTA DO DEVEDOR
   • DIREITOS DO CREDOR
   • APROVAÇÃO DO PLANO
   • ANÁLISE JUDICIAL
2. TRG2023-06-22

   426/23.1T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A assembleia de credores tem outras finalidades que não se esgotam

   • INSOLVÊNCIA
   • ASSEMBLEIA DE CREDORES
   • FINALIDADE
3. TRC2022-05-04

   349/17.3GBPBL.C1

   Relator: JORGE JACOB

   III - As exigências de fundamentação deverão estar em harmonia com a função

   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • FINALIDADE
4. TRC2020-01-21

   211/19.5YRCBR

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I- A Lei n.º 23/96 (LEI DOS SERVIÇOS PÚBLICOS), de 26

   • CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
   • FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • LITIGIOS DE CONSUMO
   • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
   • FINALIDADE
5. TRC2019-10-25

   5068/17.8T8LRA-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I - O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FINALIDADE
6. TRE2014-03-11

   80/13.9PBSTB-A.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Só o escopo de submissão ou não da causa a julgamento

   • INSTRUÇÃO
   • FINALIDADE
   • REJEIÇÃO