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1. TRC2026-01-13só sumário

   226/25.4T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – As medidas adoptadas no processo especial de revitalização (PER) não se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • FINALIDADE
   • AVALISTA DO DEVEDOR
   • DIREITOS DO CREDOR
   • APROVAÇÃO DO PLANO
   • ANÁLISE JUDICIAL
2. TRC2025-11-20só sumário

   5157/24.2T8CBR-B.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   A impugnação à relação de créditos reconhecidos e não reconhecidos, apresentado pelo

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
   • FINALIDADE
   • CASO JULGADO
3. TRE2024-03-19

   65/23.7PTFAR.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   Se a finalidade da imposição da pena acessória é a de incutir

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA
   • FINALIDADE
4. TRG2023-06-22

   426/23.1T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A assembleia de credores tem outras finalidades que não se esgotam

   • INSOLVÊNCIA
   • ASSEMBLEIA DE CREDORES
   • FINALIDADE
5. TRC2020-01-21

   211/19.5YRCBR

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I- A Lei n.º 23/96 (LEI DOS SERVIÇOS PÚBLICOS), de 26

   • CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
   • FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • LITIGIOS DE CONSUMO
   • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
   • FINALIDADE
6. TRC2019-10-25

   5068/17.8T8LRA-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I - O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FINALIDADE
7. TRE2014-03-11

   80/13.9PBSTB-A.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Só o escopo de submissão ou não da causa a julgamento

   • INSTRUÇÃO
   • FINALIDADE
   • REJEIÇÃO