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Relator: JORGE ANTUNES
capacidade de autocensura/autocrítica e arrependimento (como no caso dos autos) ou, pelo contrário (como ocorre em tantas outras situações) demonstrativa de indiferença perante o valor dos bens jurídicos colocados
Relator: ANTERO VEIGA
No auto de tentativa de conciliação em fase conciliatória, não havendo acordo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – As medidas adoptadas no processo especial de revitalização (PER) não se
Relator: FELIZARDO PAIVA
I - O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial