4 resultados
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios”, conceito
Relator: JORGE JACOB
III - As exigências de fundamentação deverão estar em harmonia com a função
Relator: FELIZARDO PAIVA
I - O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A finalidade da litispendência é a de obviar a que o