4 resultados

1. TRC2020-01-21

   211/19.5YRCBR

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I- A Lei n.º 23/96 (LEI DOS SERVIÇOS PÚBLICOS), de 26

   • CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
   • FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • LITIGIOS DE CONSUMO
   • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
   • FINALIDADE
2. TRC2019-10-25

   5068/17.8T8LRA-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I - O processo emergente de acidente de trabalho é um processo especial

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FINALIDADE
3. TRC2019-01-18

   7497/17.8T8CBR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A finalidade da litispendência é a de obviar a que o

   • LITISPENDÊNCIA
   • FINALIDADE
   • REQUISITOS
4. TRG2016-04-14

   1174/13.6TJVNF.D.G1

   Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

   1. Nos termos do artigo 2.º n.º 1 da Lei

   • CONSUMIDOR
   • CONTRATO-PROMESSA
   • FINALIDADE