TRCsó sumário
3377-2000
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
Utilizando a Ré o espaço que lhe foi cedido para um fim completamente distinto do que consta nas cláusulas contratuais do contrato de comodato outorgado entre ela e a Autora ... essa violação contratual confere à Autora o direito de resolver o referido contrato e pedir a restituição do respectivo espaço