TRCsó sumário
3377-2000
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
consta nas cláusulas contratuais do contrato de comodato outorgado entre ela e a Autora, essa violação contratual confere à Autora o direito de resolver o referido contrato e pedir
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Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
consta nas cláusulas contratuais do contrato de comodato outorgado entre ela e a Autora, essa violação contratual confere à Autora o direito de resolver o referido contrato e pedir
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O contrato de arrendamento de parte de um prédio, para armazém
Relator: TELES PEREIRA
I – É da essência de um contrato de promessa – da convenção por
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Nos termos do artigo 1380º do Código Civil, para que o