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  1. TRC2015-03-26citado por 3

    848/14.9TTCBR.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – A acção especial de reconhecimento de contrato de trabalho surgiu com

    • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
    • FIM
    • DESISTÊNCIA
    • TRABALHADOR
    • PEDIDO

Fonte

  • Jurisprudência1044
  • Legislação (DR)255
  • Arbitragem (CAAD)131
  • Provedor de Justiça44
  • Trabalho — BTE25
  • Tribunal Constitucional11
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG405
  • TRE325
  • DR-I255
  • TRC252
  • CAAD-T128
  • JP54
  • PJ44
  • BTE25
  • TCONST11
  • PGR-CC9
  • TCAN5
  • AT-IV4
  • CAAD-A3
  • TCAS3
  • UE3

Ano

  • 2026120
  • 2025153
  • 2024105
  • 202391
  • 202286
  • 202182
  • 202083
  • 201988
  • 201873
  • 201785
  • 201654
  • 201568
  • 201444
  • 201340
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
  • ÓNUS DA PROVA43
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ37
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • CONTRATO DE TRABALHO26
  • ABUSO DE DIREITO25
  • NULIDADE24
  • RETRIBUIÇÃO20
  • INSOLVÊNCIA19
  • CONTRATO DE EMPREITADA19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO18
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • JUSTA CAUSA16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • ESTAFETA16
  • PRESCRIÇÃO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO14
  • PLATAFORMA DIGITAL14
  • RECURSO14
  • CASO JULGADO13
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS12
  • TÍTULO EXECUTIVO12