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1. TRC2021-09-07

   1254/19.4T8ANS-B.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • FIM
   • OBJECTO
   • CAPACIDADE
   • CRÉDITO BANCÁRIO
   • INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
2. TRG2016-11-24

   418/14.1T8VNF-G.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O direito de remição constitui um verdadeiro direito de preferência que

   • REMIÇÃO
   • NULIDADE
   • FIM