TRG
418/14.1T8VNF-G.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
remição constitui um verdadeiro direito de preferência que tem por finalidade a protecção do património familiar, querendo evitar-se que os bens saiam para fora da família. 2 - Atenta essa
3 resultados
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
remição constitui um verdadeiro direito de preferência que tem por finalidade a protecção do património familiar, querendo evitar-se que os bens saiam para fora da família. 2 - Atenta essa
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde
Relator: CACILDA SENA
I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º