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  1. TRC2021-09-07

    1254/19.4T8ANS-B.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    não ser que essa data tenha sido aí colocada em violação do pacto de preenchimento, caso ... data de vencimento relevante será aquela que resulta desse pacto. VII - Constando do pacto de preenchimento que a credora ficava autorizada a preencher a livrança quando tal se mostrasse necessário

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • FIM
    • OBJECTO
    • CAPACIDADE
    • CRÉDITO BANCÁRIO
    • INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Fonte

  • Jurisprudência935
  • Legislação (DR)194
  • Provedor de Justiça49
  • Pareceres (PGR)45
  • Arbitragem (CAAD)40
  • Tribunal Constitucional35
  • Direito da UE5
  • Trabalho — BTE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG354
  • TRE309
  • TRC265
  • DR-I194
  • PJ49
  • PGR-CC45
  • CAAD-T40
  • TCONST35
  • JP7
  • BTE5
  • UE5
  • AT-IV1

Ano

  • 202688
  • 2025139
  • 2024104
  • 202391
  • 202274
  • 202160
  • 202057
  • 201980
  • 201877
  • 201764
  • 201661
  • 201558
  • 201447
  • 201354
  • 201244

Descritor

  • ← todos
  • LIVRANÇA148
  • AVALISTA88
  • LIVRANÇA EM BRANCO83
  • PACTO DE PREENCHIMENTO78
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO73
  • AVAL66
  • EMBARGOS DE EXECUTADO61
  • PRESCRIÇÃO54
  • ÓNUS DA PROVA54
  • ABUSO DE DIREITO50
  • TÍTULO EXECUTIVO49
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • EXECUÇÃO38
  • RELAÇÕES IMEDIATAS38
  • INSOLVÊNCIA26
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO22
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS21
  • NULIDADE20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA17
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA17
  • INDEFERIMENTO LIMINAR16
  • REQUISITOS16
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • SIMULAÇÃO14