TRCcitado por 3
848/14.9TTCBR.C1
Relator: RAMALHO PINTO
acção especial de reconhecimento de contrato de trabalho surgiu com o objectivo de instituir um mecanismo de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços. II – Trata
4 resultados
Relator: RAMALHO PINTO
acção especial de reconhecimento de contrato de trabalho surgiu com o objectivo de instituir um mecanismo de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços. II – Trata
Relator: CACILDA SENA
artigo 154.º do CP contempla uma cláusula de não punibilidade. É uma causa especial de exclusão da ilicitude, que se perspectiva no âmbito de relação meio para
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O direito de remição constitui um verdadeiro direito de preferência que