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1. TRE2026-07-02

   1154/25.9T8EVR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A fundamentação aduzida pelo tribunal é, em absoluto, suficiente

   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • MISERICÓRDIAS
   • FILIAÇÃO SINDICAL
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • DIUTURNIDADE
   • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
2. TRG2023-03-30

   283/21.2T8BGC.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   Não releva como uso laboral, nem constitui violação dos princípios da igualdade

   • DIREITO AO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
   • USOS
   • VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
   • FILIAÇÃO SINDICAL
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2019-02-28

   1854/17.7T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Em face do princípio da dupla filiação previsto no n.º

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • FILIAÇÃO SINDICAL