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1. TRC2010-03-02citado por 2

   749/08.0TMAVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I – O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS
   • FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2. TRG2023-02-23

   6437/22.7T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A competência liminar para a formação de acordo entre as partes

   • ALIMENTOS
   • FILHO MAIOR
   • CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL