TRE
213/16.3T8EVR.E1
Relator: TOMÉ RAMIÃO
declare, têm interesse em agir e interesse direto na declaração dessa nulidade, visto que se a sua pretensão merecer acolhimento o réu continuará na posse desse bem, mas já não
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Relator: TOMÉ RAMIÃO
declare, têm interesse em agir e interesse direto na declaração dessa nulidade, visto que se a sua pretensão merecer acolhimento o réu continuará na posse desse bem, mas já não
Relator: ALMEIDA SIMÕES
procedimento cautelar é um processo de tramitação rápida que tem em vista a produção de uma decisão provisória, evitando que a demora na tutela de uma determinada situação jurídica cause
Relator: JORGE ARCANJO
I – Tendo o testador, casado no regime de comunhão geral de bens
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros