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Relator: A. COSTA FERNANDES
fiduciário tem legitimidade para a acção em que peticione que se declare a validade do testamento em que foi instituído o fideicomisso; 2. O fiduciário tem a propriedade temporária (vitalícia
Relator: JOSÉ MANUEL BORGES SOEIRO
distinção entre o fideicomisso de «resíduo» e a substituição fideicomissária. IV - Legado — Condição — Validade: O legado de certa coisa a uma pessoa, sob a condição de o passar
Relator: JORGE ARCANJO
I – Tendo o testador, casado no regime de comunhão geral de bens
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros