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1. TRE2010-02-10

   653/09.4TBOLH.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   Rural. Tal corresponderia a executar uma decisão definitiva, o que contraria a finalidade conservatória típica dos procedimentos cautelares, que consiste na obtenção provisória de uma tutela para o direito ameaçado

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FIDEICOMISSO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
2. TRC2017-01-17

   2630/14.4T8VIS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros

   • FIDEICOMISSO
   • RESÍDUOS
   • INTERPRETAÇÃO
   • TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR