7 resultados
Relator: JORGE ARCANJO
Tendo o testador, casado no regime de comunhão geral de bens, consignado no testamento que, falecendo antes da esposa, a institui herdeira de todos os bens e direitos ... substituição fideicomissária, determinados bens especificados aos seus sobrinhos, e intervindo a esposa no testamento a autorizar o seu marido à disposição de bens, assim feita, porque existe uma dupla instituição
Relator: A. COSTA FERNANDES
legitimidade para a acção em que peticione que se declare a validade do testamento em que foi instituído o fideicomisso; 2. O fiduciário tem a propriedade temporária (vitalícia) dos bens
Relator: PIRES DA CRUZ
1 - Na expropriação quer amigavel, quer contenciosa, de predios deixados a certa
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros legitimários, aí declara deixar todos os seus bens móveis, imóveis, jóias, dinheiro ou quaisquer valores que possua à data ... desse consentimento, a respectiva autorização judicial. III – Nas condições acima descritas, a interpretação do testamento no sentido de afastar o fideicomisso de resíduo, quando a testadora, no documento, além
Relator: JOSÉ MANUEL BORGES SOEIRO
primeiro legatário e suspensiva para o segundo deles. Trata-se de uma cláusula testamentária válida, conferindo um legado. II – Fideicomisso de “resíduo” ou de «eo quod supererit»: é a disposição ... Testamentária pela qual o testador não impõe ao testamenteiro o encargo de conservar a herança, mas só expressou a sua vontade no sentido de lhe deixar todos os seus bens
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Face ao alegado pelos autores na petição inicial, estamos perante a
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - O procedimento cautelar é um processo de tramitação rápida que tem