3 resultados
Relator: A. COSTA FERNANDES
validade do testamento em que foi instituído o fideicomisso; 2. O fiduciário tem a propriedade temporária (vitalícia) dos bens objecto do fidei- comisso, sem possibilidade de dispor deles, revertendo
Relator: TOMÉ RAMIÃO
comportamento do fiduciário que o excluísse da reversão e futura aquisição do direito de propriedade, em manifesto desrespeito pelo direito fundamental de acesso aos tribunais, com garantia constitucional
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros