TRE
653/09.4TBOLH.E1
Relator: ALMEIDA SIMÕES
outrem cause lesão grave e de difícil reparação. II – O início do prazo para o locatário comunicar que pretende manter a sua posição contratual conta-se a partir do momento
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Relator: ALMEIDA SIMÕES
outrem cause lesão grave e de difícil reparação. II – O início do prazo para o locatário comunicar que pretende manter a sua posição contratual conta-se a partir do momento
Relator: JORGE ARCANJO
I – Tendo o testador, casado no regime de comunhão geral de bens
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros