4 resultados

1. TRE2004-01-15só sumário

   2393/03-2

   Relator: JOSÉ MANUEL BORGES SOEIRO

   Assento do STJ de 14.12.1937). V - Expectativas jurídicas — o real interesse em agir; legitimidade: Os titulares de simples expectativas, porque desprovidas de real interesse em agir, estão excluídos do direito ... p.306 e Anselmo de Castro — Direito Processual Civil Declaratório, Vol. I, p.118, e art. 26º

   • FIDEICOMISSO
   • LEGADO
   • EXPECTATIVA JURÍDICA
2. TRE2017-11-09

   213/16.3T8EVR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Face ao alegado pelos autores na petição inicial, estamos perante a

   • FIDEICOMISSO
   • INTERESSE EM AGIR
3. TRC2017-01-17

   2630/14.4T8VIS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros

   • FIDEICOMISSO
   • RESÍDUOS
   • INTERPRETAÇÃO
   • TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR
4. TRE2010-02-10

   653/09.4TBOLH.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - O procedimento cautelar é um processo de tramitação rápida que tem

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FIDEICOMISSO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO