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1. TRE2021-01-14citado por 5

   41/08.0TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada

   • DEVEDOR
   • FIADOR
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO
   • PRAZO
   • EXECUÇÃO
2. TRE2023-11-23

   580/22.0T8BJA-A.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I - No caso de dívida fracionada em prestações, o vencimento imediato das

   • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
   • FIADOR
   • INSOLVÊNCIA
   • NORMA SUPLETIVA
   • VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
3. TRE1999-01-28

   226/98-3

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - No contrato de adesão, a parte que adere apenas decide contratar

   • ARRENDAMENTO DE PRÉDIO DO ESTADO
   • DESPEJO IMEDIATO
   • FIADOR
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • ABUSO DE DIREITO