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1. TRE2025-11-27

   360/17.4T8ENT-A.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • PERSI
   • FIADOR
2. TRC2024-03-19só sumário

   522/20.7T8LMG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade para recorrer é reconhecida a quem seja prejudicado pela

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • LITISCONSÓRCIO
   • ARRENDATÁRIO
   • FIADOR
   • RENDAS VENCIDAS
   • COMPENSAÇÃO
3. TRE2023-04-20

   1442/21.3T8ENT-B.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Estando em causa o cumprimento de uma obrigação pecuniária pelo fiador

   • INJUNÇÃO
   • FIADOR
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
4. TRG2019-12-17

   4959/18.3T8GMR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- No caso de dívida pagável em prestações a perda do benefício

   • FIADOR
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
   • INTERPELAÇÃO AUTÓNOMA DO FIADOR
5. TRE2019-02-14

   1672/14.4TBFAR-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Atenta a estrutura declarativa dos embargos de executado, a falta de

   • DOCUMENTO PARTICULAR ANTERIOR AO NCPC DOTADO DE EXEQUIBILIDADE
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
   • FIADOR
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
6. TRG2006-02-22

   192/06-2

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   1. Sendo imprescindível ao decretamento do arresto a alegação e prova (ainda

   • ARRESTO
   • SALÁRIO
   • FIADOR