TRE
1511/19.0T8STB-A.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O artigo 781.º do Código Civil deve ser interpretado no
5 resultados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O artigo 781.º do Código Civil deve ser interpretado no
Relator: ISABEL SILVA
I – Por via de uma cessão de créditos, opera-se apenas uma
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.as cláusulas contratuais gerais costumam caracterizar-se pela desigualdade entre as partes
Relator: MOTA MIRANDA
I - No contrato de adesão, a parte que adere apenas decide contratar
Relator: LUCAS COELHO
1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro