6 resultados

1. TRE2025-07-10

   549/23.7T8ENT.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo a instituição bancária exequente procedido à junção aos autos apenas

   • PERSI
   • FIADOR
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
2. TRE2023-09-14

   1178/12.6TBOLH-F.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Por força do regime legal decorrente do artigo 217.º/4, do

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • FIADOR
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
3. TRC2022-11-09só sumário

   1523/21.3T8CTB-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O património do devedor constitui a garantia geral de cumprimento das

   • FIADOR
   • RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE EXCUSSÃO
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE IMÓVEL HIPOTECADO
   • DESONERAÇÃO
4. TRG2022-07-13

   2681/21.2T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O plano de recuperação conducente à revitalização da empresa devedora não

   • EXECUÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • FIADOR
   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
5. TRE2021-02-11

   1511/19.0T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O artigo 781.º do Código Civil deve ser interpretado no

   • FIADOR
   • INTERPELAÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
6. TRG2016-09-22

   1252/16.0T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • FIADOR
   • ABUSO DE DIREITO