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1. TRC2022-11-09só sumário

   1523/21.3T8CTB-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O património do devedor constitui a garantia geral de cumprimento das

   • FIADOR
   • RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE EXCUSSÃO
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE IMÓVEL HIPOTECADO
   • DESONERAÇÃO
2. TRG2022-07-13

   2681/21.2T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O plano de recuperação conducente à revitalização da empresa devedora não

   • EXECUÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • FIADOR
   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
3. TRG2020-10-08

   1932/12.9TJVNF-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I - A

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LETRA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DA LETRA
   • FIADOR
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
4. TRG2016-09-22

   1252/16.0T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • FIADOR
   • ABUSO DE DIREITO