5 resultados

1. TRE2025-07-10

   549/23.7T8ENT.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo a instituição bancária exequente procedido à junção aos autos apenas

   • PERSI
   • FIADOR
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
2. TRG2022-07-13

   2681/21.2T8VNF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O plano de recuperação conducente à revitalização da empresa devedora não

   • EXECUÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • FIADOR
   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
3. TRE2021-02-11

   1511/19.0T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O artigo 781.º do Código Civil deve ser interpretado no

   • FIADOR
   • INTERPELAÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
4. TRG2020-10-08

   1932/12.9TJVNF-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I - A

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LETRA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DA LETRA
   • FIADOR
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
5. TRG2016-09-22

   1252/16.0T8VNF-C.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • FIADOR
   • ABUSO DE DIREITO